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CONCURSO TJSP: projeto de lei visa mudança do cargo para nível superior.


O Tribunal de Justiça de São Paulo TJ SP encontra-se atualmente com mais de 5 mil cargos vagos, por esse motivo o Tribunal já iniciou os trâmites para a realização de novos concursos para o cargo de Escrevente, conforme já anunciado pelo Superintendente da Vunesp (a banca que tradicionalmente realiza os concursos do TJSP), Henrique Luiz Monteiro, acompanhe:


“Até onde eu tenho conhecimento, (o concurso) é para o primeiro semestre. Pode ser que a prova aconteça até meados de junho. Não é garantido, mas o pessoal pode ir estudando porque o concurso para o TJ SP está ‘quente’”, revelou Monteiro.

Esses podem ser os últimos com exigência de ensino médio. Acontece que, desde 2018, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 3/2018, do deputado Carlos Giannazi (Psol), que tem por objetivo alterar o nível de escolaridade para o cargo para nível superior.


A proposta, que tramita internamente em regime de urgência, já está na ordem do dia para ser votada no plenário da casa desde dezembro de 2018.


Caso aprovada a proposta a remuneração do cargo pode passar a ser enquadrada nas carreiras de nível superior do órgão, acarretando em melhorias salariais. O projeto também determina que aos servidores já em atividade fica assegurado o direito à comprovação de preenchimento de nível superior para reenquadramento salarial.


Então fica a dica aqui, se você não possui nível superior ESTUDE COMO NUNCA ESTUDOU ANTES para passar já nessas próximas provas!


A questão sobre o aumento de nível de escolaridade ainda será muito debatida, não há nada garantido ainda, porém, como sempre dizemos aqui no IBV CURSOS: pense no melhor mas prepare-se para o pior!


De acordo com a justificativa do parlamentar, “há anos os escreventes técnico judiciários do Tribunal de Justiça do Estado buscam, através das entidades representativas da categoria, a implantação de exigência de nível universitário para ingresso no cargo, a exemplo do que já foi assegurado aos oficiais de justiça. Apesar das reuniões, dos pedidos e das indicações encaminhadas, a situação dos servidores ainda se mantém, sem que o TJ envie propositura assegurando esse direito. Desta feita, eis o que objetiva esta propositura: assegurar o direito aos servidores e autorizar legislativamente, a presidência do Tribunal de Justiça a implementar o nível superior aos escreventes técnicos judiciários, por ser medida de verdadeira justiça com a categoria”.


Na ocasião, o TJ SP se manifestou contra a mudança. Quando do envio do projeto, o então presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, chegou a encaminhar um ofício para a Alesp se manifestando contra a aprovação. De acordo com o documento encaminhado pelo magistrado, o PLC é inconstitucional, por não respeitar a separação de poderes, tendo em vista ter sido apresentada por um deputado (legislativo) em se tratando de mudança de carreira no poder judiciário. Além disso, ressalta que a mudança poderá acarretar aumento de gastos com pessoal por parte do TJ/SP.


Por outro lado, a mudança de escolaridade na carreira encontra respaldo entre representantes de classe. Tanto que a Associação dos Escreventes Técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo (AECOESP) também encaminhou ofício para a Alesp, por sua vez, favorável à aprovação do projeto. Além disso, em seu site, a entidade chegou a publicar um abaixo-assinado para que os servidores se manifestem em favor da exigência de nível superior para a carreira.



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PREVISÃO DE PROVAS:


O TJSP já iniciou os trabalhos para a realização de dois concursos públicos para o cargo de Escrevente. O primeiro concurso, previsto já para 2021, será para a região de São Paulo e Campinas. Em 2022 o último concurso público para a Baixada Santista (litoral e interior) se encerrará, o concurso foi realizado em 2018. Portanto, teremos mais uma oportunidade no ano que vem, mais uma chance de você ser aprovado no concurso de Escrevente do TJSP!


Duas chances dentro de quase um ano!

Você se prepara uma vez e tem duas chances! São as mesmas matérias!

Essa definitivamente será a sua oportunidade de finalmente conquistar a sua liberdade financeira!


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