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Concurso público em ano eleitoral

Pode ou não pode? Verdade ou Mito?

Talvez essa seja uma das maiores polêmicas no universo dos concursos públicos!


Para esclarecer de vez esse assunto reunimos tudo que você precisa saber sobre concurso público em ano eleitoral e desmistificarmos de uma vez por todas esse assunto!


O ano de 2019 já está se encerrando e sabemos que em 2020 teremos eleições municipais, o que vem trazendo muita dúvida entre os concurseiros, que começam a se preocupar com os seus estudos e como eles podem ser afetados pelo período eleitoral. Porém, já adiantamos, podem ficar tranquilos, não há motivo algum para desânimo ou desespero! Você perceberá que, na realidade, os concursos públicos pouco são afetados pelo ano eleitoral.


Então vamos lá, direto ao ponto e ao que de fato nos interessa, onde encontramos a resposta para a nossa pergunta chave: pode ter concurso em ano eleitoral?


Encontramos a resposta na Lei nº 9.504/97, popularmente conhecida como “Lei das Eleições”, é exatamente essa lei que estabelece as diretrizes, regras e restrições no âmbito do concursos públicos durante o período eleitoral. O propósito dessa legislação é evitar que os políticos que estão no poder se beneficiem nas eleições.


E quais são as restrições para os concursos públicos em 2020?


A Lei 9.504/97, em seu artigo 73, inciso V, estabelece as seguintes determinações:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

(...)


Perceba, portanto, que a lei não proíbe a realização de concursos públicos durante o período eleitoral, somente prevê restrições no processo de admissão dos aprovados. Dessa forma, em 2020, as prefeituras podem lançar novos editais, receber inscrições e realizar novas provas a qualquer tempo antes, durante e depois das eleições municipais.

Então, se o edital do seu concurso municipal está previsto para 2020, não se preocupe! Não há nenhum impedimento, do ponto de vista eleitoral, para que isso ocorra.


A grande restrição imposta pela Lei das Eleições consiste na nomeação, contratação ou qualquer forma de admissão dos aprovados em concursos públicos. De acordo com esta lei, é proibida a contratação de novos servidores públicos nos 3 meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos eleitos – ou seja, entre julho e dezembro de 2020. Contudo, esta regra apresenta uma exceção referente aos concursos públicos homologados até 3 meses antes do início da disputa eleitoral – isto é, homologados até julho de 2020. Nestes casos, os candidatos aprovados poderão tomar posse a qualquer tempo durante o período eleitoral.


O que tudo isso quer dizer? Que o ano eleitoral não altera praticamente em nada os concursos públicos, então não há motivo para você desanimar ou diminuir o ritmo de seus estudos. Aproveite que o ano está cheio de editais aguardados e intensifique sua preparação em busca da sua tão sonhada vaga!


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